logotipo operacional.pt

Posts com Tag ‘LDN’

LEI DE DEFESA NACIONAL E LEI ORGÂNICA DE BASES DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Por • 9 Jul, 2009 • Categoria: 11. IMPRENSA

Foram publicadas em Diário da República de 7 de Julho de 2009 (1ª Série) as Lei de Defesa Nacional (Lei nº 31-A/2009) e Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (Lei Orgânica n.º 1-A/2009).


NOVA LEGISLAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS

Por • 29 Dez, 2008 • Categoria: 11. IMPRENSA

Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2008 das propostas de lei que aprovam 3 novas leis do âmbito da Defesa Nacional (Lei de Defesa Nacional; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas; Regulamento de Disciplina Militar), estas foram entregues na Assembleia da República em 16 de Dezembro.