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Posts com Tag ‘RDM’

REGULAMENTO DE DISCIPLINA DA GNR

Por • 4 Set, 2016 • Categoria: 02. OPINIÃO

Curioso é verificar que muitos dos que se insurgem agora contra a situação em que se encontra o guarda Hugo Ernano foram directa ou indirectamente responsáveis pela alteração do regime disciplinar da GNR. Que futuramente não se venham a arrepender do novel “horário de referência” que, tal como a questão disciplinar, também vem afastar os militares da Guarda dos restantes militares e o que hoje pode parecer benéfico, amanhã poderá tornar-se prejudicial, como ficou bem patente na questão disciplinar.



INDISCUTÍVEL NATUREZA MILITAR

Por • 20 Mar, 2012 • Categoria: 02. OPINIÃO

O Coronel Carlos Branco enquadra, transcreve e comenta o Acordão nº 54/2012, Procº 793/11, do Tribunal Constitucional que clarifica a indiscutível natureza militar da GNR e da condição militar dos seus membros.



REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

Por • 30 Jul, 2009 • Categoria: 11. IMPRENSA

Foi publicado em Diário da República do passado dia 22 de Julho de 2009 o novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Trata-se daquilo a que poderemos chamar a conclusão de parte do “pacote legislativo” relativo à Defesa Nacional e Forças Armadas que o actual governo se propunha rever.



AINDA SOBRE A PROPOSTA DE RDM

Por • 17 Mar, 2009 • Categoria: 02. OPINIÃO

Depois de nos ter dado a sua opinião sobre a nova proposta de Regulamento de Disciplina Militar (RDM) que está inserida no actual “pacote legislativo” sobre a Defesa Nacional – JUSTIÇA E DISCIPLINA MILITAR – Gil Prata, observando os últimos desenvolvimentos e as opiniões manifestadas publicamente por parte dos intervenientes, volta ao assunto e faz alertas pertinentes.



JUSTIÇA DISCIPLINAR MILITAR

Por • 10 Fev, 2009 • Categoria: 02. OPINIÃO

O presente artigo da autoria de Victor Manuel Gil Prata (*) é um contributo muito informado para o desejável debate relativo à Disciplina Militar que deverá ter lugar agora, quando estão em curso alterações à legislação vigente.



NOVA LEGISLAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS

Por • 29 Dez, 2008 • Categoria: 11. IMPRENSA

Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2008 das propostas de lei que aprovam 3 novas leis do âmbito da Defesa Nacional (Lei de Defesa Nacional; Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas; Regulamento de Disciplina Militar), estas foram entregues na Assembleia da República em 16 de Dezembro.