A NOVA ORGÂNICA DA GNR
Por Miguel Machado • 22 Fev, 2010 • Categoria: 02. OPINIÃOA nova estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana, implementada a partir do início de 2009, decorre da aprovação da lei nº 63/2007, de 6 de Novembro e da subsequente legislação regulamentar.
Sobre a lei em si mesma, apenas referir que foi o culminar de um conturbado processo legislativo que entre outros aspectos, contou com um veto presidencial.
A estas premissas há a acrescer a pouca atenção dada pelo legislador ao facto da GNR ser um Corpo Militar, o que não foi minimamente tido em consideração, com os consequentes desajustamentos derivados de tal opção.
Foi neste pano de fundo que se implementou a nova estrutura orgânica da Guarda.
