A Assembleia da República numa atitude que não temos memória de ter havido outra em relação a operações militares das Forças Armadas Portuguesas, aprovou no passado dia 28SET2018, por maioria, um “Voto de congratulação aos militares portugueses na República Centro Africana”.
Foi um ano fértil em acontecimentos marcantes na área da Defesa Nacional e Forças Armadas, quer aspectos positivos como o fortíssimo empenhamento para ajudar a colmatar as graves limitações evidenciadas pelo sistema de protecção civil nacional e o comportamento operacional dos militares portugueses República Centro Africana; quer negativos como os acontecimentos ainda não totalmente esclarecidos dos Paióis Nacionais de Tancos e o comportamento subsequente de agentes militares e políticos.
O Coronel Carlos Gervásio Branco, colaborador habitual do Operacional, vem neste artigo e muito oportunamente lembrar aspectos básicos sobre o emprego das Forças Armadas – que parecem esquecidos no discurso público – e alertar, até com base em experiências anteriores, para as necessidades – materiais, legais e efectivos – decorrentes da atribuição de novas missões.
O Estatuto dos Militares da GNR está a ser revisto e vários dos aspectos que irão afectar os seus oficiais – não se sabe ainda em que sentido – têm sido objecto de debate, não só nos canais próprios como mesmo na comunicação social. O Coronel de Infantaria Vieira Pereira, 56 anos de idade, 34 de serviço, reflecte sobre o facto de Forças Armadas e Guarda Nacional Republicana, serem ambas “forças militares”, mas em determinados aspectos serem objecto de uma abordagem muito diferente por parte das respectivas tutelas políticas.
Ao contrário do que a MAI (Ministra da Administração Interna) vem afirmando, a não aplicação do DL nº 214-F/2015, de 3 de Outubro – clarificação do regime transitório de reserva e reforma dos militares da GNR – DL nº159/2005 e DL nº 297/2009 – não é um problema de interpretação jurídica, mas sim o resultado de uma vontade política da sua não aplicação, que vai mais fundo e pretende retirar o estatuto da condição militar aos militares da GNR, sem nunca o assumir, nem ter legitimidade política para o fazer, uma vez que o programa do Governo, nada diz a este respeito.
Acaba de chegar ao nosso conhecimento uma interessante publicação do Instituto da Defesa Nacional, destinada aos professores do nosso sistema de ensino no âmbito do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP).
Há coisas que devem fazer pensar os nossos decisores políticos sobre o ponto de penúria a que as Forças Armadas podem chegar, e as implicações directas que isso tem na eficácia e segurança dos militares que são empenhados em missões.
O recém-divulgado Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2014 (RASI), elaborado pelo Sistema de Segurança Interna, dedica um capítulo ao empenhamento das Forças Armadas, do qual retiramos alguns elementos que nos parecem mais significativos, e as orientações para 2015.
talvez o mais importante depois da neutralização do criminoso, seja que se tirem lições deste caso. A vocação de força rural da GNR andará esquecida? Deve haver consequências práticas, quer a nível dos procedimentos quer dos equipamentos e da cooperação com outras entidades: esta tem que ser treinada regularmente e deve haver, algures na cadeia de comando, a capacidade de decidir o seu accionamento. Haja vontade!
Parte muito significativa do esforço de Defesa de um país reside nas suas Forças Armadas. Apesar da dedicação e silêncio de muitos militares no activo, qual é o panorama da Defesa Nacional hoje em dia em Portugal?
