O recém-divulgado Relatório Anual de Segurança Interna referente a 2014 (RASI), elaborado pelo Sistema de Segurança Interna, dedica um capítulo ao empenhamento das Forças Armadas, do qual retiramos alguns elementos que nos parecem mais significativos, e as orientações para 2015.

O chamado Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança, parece estar a funcionar uma vez que são referidas 121 acções neste âmbito, as quais se distribuem por reuniões, conferências, organização de exercícios internacionais, inspecções “Open Skies”. A Academia Militar (Exército) e o Instituto de Estudos Superiores Militares (Estado-Maior general das Forças Armadas), formaram militares da Guarda Nacional Republicana.

A PSP apoiou a formação de militares que integram Forças Nacionais Destacadas no âmbito da “condução avançada defensiva”.

O Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) no âmbito da partilha de informações o “manteve ligações com GNR, PSP, SEF, SIED e SIS” e realizaram-se reuniões mensais “de coordenação de segurança” com órgãos de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas e do EMGFA (incluindo os comandos operacionais da Madeira e Açores), Polícia Judiciária Militar, STRIKEFORNATO, SIS, SIED, PSP e GNR; o Comando Operacional da Madeira alojou temporariamente no Regimento de Guarnição N.º 3, a pedido do Serviço Regional de Protecção Civil, “10 pessoas na sequência de uma derrocada no Curral das Freiras”; o comando Operacional dos Açores realizou com diversas entidades regionais exercícios relativos a “protecção civil e defesa militar das ilhas” no Aeroporto do Pico, e na Ilha do Faial.

A Marinha colaborou com a Polícia Judiciária numa operação de combate ao narcotráfico que se traduziu na captura de “600kg de cocaína“; com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito da European Patrol Network (EPN) – Frontex, “efectuando um total de 1.899 horas e 10 minutos de empenhamento de meios, tendo sido fiscalizadas 160 embarcações” na Madeira e Porto Santo, e “2.138 horas e 49 minutos de empenhamento de meios tendo sido fiscalizadas 455 embarcações”; no âmbito da Autoridade Marítima “foram executadas 2.155 acções… …11.804 horas de empenhamento de meios”; reforço da segurança de navios estrangeiros em portos nacionais “198 fuzileiros da Policia Naval”; emprego de “119 mergulhadores … …nos portos de Lisboa e Ponta Delgada”.

O Exército no âmbito do plano “Lira” (apoio à Autoridade Nacional de Protecção Civil – ANPC – em acções de rescaldo, vigilância pós-incêndio e apoio logístico às corporações de bombeiros, serviços florestais e outros agentes de protecção civil), empenhou “320 militares e 52 viaturas”; no plano “Faunos” (apoio à ANPC e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para prevenção e vigilância de fogos florestais), “6.140 militares e 3.293 viaturas/equipamentos”.

A Força Aérea apoio a ANPC em “15 missões de combate a fogos”; no âmbito do EPN no Algarve, Madeira e Porto Santo “70 horas de voo”; no combate ao narcotráfico “333 horas de voo”, permitindo a vários países europeus a captura de “50.394Kg de haxixe e 3.775Kg de cocaína, com um valor de mercado aproximado de 874 milhões de USD”; em colaboração com a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, “281 horas de voo no âmbito das actividades piscatórias” e “141 horas de voo no âmbito do combate à poluição”.

Quadro de missões da Força Aérea em missões de soberania e interesse público:

Nas Orientações Estratégicas para 2015, no respeitante às Forças Armadas é referido “Consolidar a colaboração das Forças Armadas no âmbito da Segurança Interna, através do aprofundamento da articulação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, no quadro do Sistema de Segurança Interna, que permita potenciar a coordenação e actividade operacional de relevância”.

Concluímos nós, há um caminho a percorrer, a melhorar, sendo possível e pelos vistos desejável, utilizar mais meios humanos e materiais das Forças Armadas na cooperação com as Forças e Serviços de Segurança.

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