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O “PRINCÍPIO DA ROTATIVIDADE” NA CHEFIA DAS FORÇAS ARMADAS

Por • 3 Fev , 2017 • Categoria: EM DESTAQUE Print Print

Para quê enunciar um princípio que não existe, deixando cair na imprensa notícias sobre a nomeação de um CEMGFA a mais de um ano de distância? Bem à portuguesa o dito “princípio” é um acordo de cavalheiros que pode sempre ser quebrado, sem o quebrarem…porque não existe! Consoante convém ao governo e ao Presidente da República ouvimos, como agora, falar desse misterioso “princípio”.

O facto de não ser seguido não quer dizer que as escolhas para CEMGFA – Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, tenham sido erradas. Não é isso que aqui se aborda, mas apenas provar que não havendo coragem política para tomar determinadas opções, algures no tempo alguém se lembrou de invocar um “princípio” benigno, aparentemente justo, mas sem tradução prática. Não é seguido.

Vamos a factos!

Entre 1950 e 1981, desempenharam as funções de CEMGFA 10 oficiais (Almirantes e Generais), 8 do Exército, 1 da Marinha e 1 da Força Aérea, em tempos que não há notícias de questões de rotatividade. Eram outros tempos. No pós-25 de Abril o último titular do cargo ainda antes da revisão constitucional de 1982, que determinou a extinção do Conselho da Revolução e a completa subordinação do poder militar ao poder politico eleito, foi o General Ramalho Eanes que acumulou aliás estas funções (1976-1981) com as de Presidente da República (1976-1986).

Parece-nos assim adequado iniciar esta nova ordem politico-militar com o General do Exército Melo Egídio, CEMGFA de 1981 a 1984. Seguiram-se até hoje mais 9 CEMGFA, incluindo o actual que aqui vamos considerar como titular do cargo até Julho de 2018, à luz do que foi anunciado pelo governo em 02FEV2017. Destes 10 oficiais generais com quatro estrelas douradas nos ombros, 5 pertencem ao Exército, 3 à Força Aérea e 2 à Marinha. Rotatividade? Não parece.

Mas se aprofundarmos a questão, vendo por exemplo os meses que cada um esteve de facto a exercer funções, confirmam-se as dúvidas. Na realidade esses períodos variaram muito consoante factos que agora não vêm ao caso mas que, só para dar dois exemplos, levaram a que o General da Força Aérea José Lemos Ferreira estivesse no cargo durante 60 meses e o General Alvarenga Sousa Santos, também da Força Aérea, apenas o desempenhasse por 22.

Consultado dados oficiais do EMGFA (ver listagem no final deste artigo), verificamos que os generais do Exército estiveram em 37 anos (desde 1981 até 2018) a desempenhar as funções de CEMGFA durante 225 meses, os da Força Aérea 118 e os Almirantes 103 meses. Assim no período constitucional referido, os generais do Exército estiveram em funções de CEMGFA sensivelmente o mesmo tempo que os generais da Força Aérea e os almirantes da Marinha juntos.

Iniciando a verificação do “princípio”, de cima para baixo ou de baixo para cima, é claro que não é seguido. Só com alguma habilidade a escolher “quando se começa” é que se conseguem duas sequências Marinha/Exército/Força Aérea (1994 a 2014), mas é tudo, antes e depois, nada feito.

Concluindo

A nós que somos observadores externos, sem qualquer interesse pessoal na matéria, parece-nos que qualquer oficial que reúna as condições legais para ser escolhido pelo governo e Presidente da República para CEMGFA, é capaz de desempenhar a função, independentemente do ramo das Forças Armadas a que pertence. Acreditando-se no entanto que dadas as idiossincrasias próprias de cada ramo, as quais lhes advêm da história e de culturas organizacionais diferentes, embora cada vez menos, será benéfica uma rotação entre os ramos na chefia das Forças Armadas, então legisle-se nesse sentido e tudo ficará claro.

A bem da transparência democrática que todos dizem defender mas poucos praticam, parece-nos que das duas uma, ou o “princípio da rotatividade” passa a ter força de lei ou, deixem de uma vez por todas de o propagandear quando se quiser justificar a nomeação de um CEMGFA.

 

Armas do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Antecessores do GENERAL, do Exército, ARTUR NEVES PINA MONTEIRO, em funções desde 7 de Fevereiro de 2014 (fonte: EMGFA):

GENERAL LUÍS EVANGELISTA ESTEVES DE ARAÚJO, Força Aérea – 4/02/2011 a 6/02/2014

GENERAL LUÍS VALENÇA PINTO, Exército – 5/12/2006 a 4/02/2011

ALMIRANTE JOSÉ MANUEL GARCIA MENDES CABEÇADAS, Marinha – 4/11/2002 a 5/12/2006

GENERAL MANUEL ALVARENGA DE SOUSA SANTOS, Força Aérea – 12/10/2000 a 22/10/2002

GENERAL GABRIEL AUGUSTO DO ESPÍRITO SANTO, Exército – 17/03/1998 a 8/08/2000

ALMIRANTE ANTÓNIO CARLOS FUZETA DA PONTE, Marinha – 21/02/1994 a 8/08/1998

GENERAL ANTÓNIO DA SILVA OSÓRIO SOARES CARNEIRO, Exército – 29/03/1989 a 25/01/1994

GENERAL JOSÉ LEMOS FERREIRA, Força Aérea – 1/03/1984 a 8/03/1989

GENERAL NUNO VIRIATO TAVARES DE MELO EGÍDIO, Exército – 17/02/1981 a 18/02/1984

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GENERAL ANTÓNIO DOS SANTOS RAMALHO EANES, Exército – 14/07/1976 a 16/02/1981

GENERAL FRANCISCO DA COSTA GOMES, Exército – 29/04/1974 a 13/07/1976

GENERAL JOAQUIM DA LUZ ROCHA, Exército – 19/03/1974 a 28/04/1974

GENERAL FRANCISCO DA COSTA GOMES, Exército – 5/09/1972 a 13/03/1974

GENERAL VENÂNCIO AUGUSTO DESLANDES, Força Aérea – 16/08/1968 a 4/09/1972

GENERAL MANUEL GOMES DE ARAÚJO, Exército – 13/04/1961 a 3/12/1962

GENERAL JOSÉ ANTÓNIO DA ROCHA BELEZA FERRAZ, Exército – 22/08/1958 a 12/04/1961

GENERAL JÚLIO CARLOS ALVES DIAS BOTELHO MONIZ, Exército – 3/03/1955 a 13/08/1958

CONTRA-ALMIRANTE MANUEL ORTINS DE BETTENCOURT, Marinha – 12/12/1951 a 9/02/1955

GENERAL ANÍBAL CÉSAR VALDÊS DE PASSOS E SOUSA, Exército – 5/08/1950 a 6/12/1951

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