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O DESAFIO DA DEFESA E SEGURANÇA EM 2030 (I)

Por • 23 Out , 2012 • Categoria: 02. OPINIÃO Print Print

Admite-se, perante a oportunidade em curso de revisão do bloco legislativo da Defesa Nacional, a utilidade de identificar – desejavelmente, sem dogmas – possíveis linhas orientadoras no âmbito da Defesa e Segurança, com efeitos estimados até 2030 contribuindo, também assim, modestamente, para a sua concretização. Assim se inicia o trabalho que hoje publicamos, da autoria do Tenente-Coronel Brito Teixeira.

O planeamento militar deve ver para além da crise...

Julga-se que, o adiar sucessivo de decisões, embora uma opção possível, acarreta um risco elevado de desvirtuar a natureza da “coisa militar”, esvaindo por isso, a noção da Utilidade da “coisa”, o que não se considera legítimo de acordo com as tendências e cenários a acautelar pela tutela.

O Tenente-Coronel de Infantaria Pedro Miguel Andrade de Brito Teixeira, 44 anos de idade e 26 de serviço, desempenhou ao longo da sua carreira diversas funções ligadas à instrução, actividade operacional e de estado-maior, tendo passado parte importante da sua vida militar na Brigada Mecanizada. Ali desempenhou funções de comandante de companhia, adjunto do oficial de operações da brigada, oficial de operações do 2º e do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado e 2º comandante do 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado, sendo actualmente comandante deste batalhão. Ainda em Santa Margarida, foi oficial de operações, 2º comandante e chefe de estado-maior do Agrupamento Mecanizado, NRF 5 (NATO Response Force).
Desempenhou diversos cargos em estruturas NATO e cumpriu duas missões na Bósnia-Herzegovina e uma no Kosovo.
Antes de assumir as actuais funções, o Tenente-Coronel Brito Teixeira chefiou a Repartição de Capacidades da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército. Possui além de diversos cursos militares uma pós graduação, em Prospetiva, Estratégia e Inovação, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

O “Operacional” agradece esta esclarecida colaboração de Brito Teixeira, oportunidade para divulgar junto dos nossos leitores um trabalho muito bem fundamentado, escrito de modo didáctico e claro, que pode sem dúvida ajudar a compreender o que deve ser feito nesta área do planeamento «...de Defesa baseado em Capacidades, dirigido pelo Ministério da Defesa Nacional, com o apoio dos Ramos das Forças Armadas, sincronizado com a grande estratégia nacional, onde se procura afirmar e defender os nossos interesses».

O Desafio da Defesa e Segurança em 2030 – Tendências, Cenários, Estratégia e Inovação

Introdução

Admite-se, perante a oportunidade em curso de revisão do bloco legislativo da Defesa Nacional(1) , a utilidade de identificar – desejavelmente, sem dogmas – possíveis linhas orientadoras no âmbito da Defesa e Segurança, com efeitos estimados até 2030 contribuindo, também assim, modestamente, para a sua concretização.
Há a perceção da necessidade de implementar decisões no curto e médio prazo nos domínios da estratégia: Estrutural [i.e., articulação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) com Ministério da Administração Interna (MAI) e do MDN com Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) para, a revisão do Conceito Estratégico Militar]; Operacional [i.e., revisão das Missões das Forças Armadas (MIFA), concretização do Comando conjunto, edificação de capacidades militares, e não essencialmente militares para, apoio a acidentes e catástrofes, e defesa contra-terrorismo]; Genética [i.e., projectos de investimento de natureza conjunta de defesa: armamento ligeiro, viaturas táticas, sistemas não tripulados, comunicações, ciberdefesa].
Julga-se que, o adiar sucessivo de decisões, embora uma opção possível, acarreta um risco elevado de desvirtuar a natureza da “coisa militar”, esvaindo por isso, a noção da Utilidade da “coisa”, o que não se considera legítimo de acordo com as tendências e cenários a acautelar pela tutela.

Assim, é minha intenção, após partilhar uma descrição sumária do ambiente externo, respigar sobre os domínios e o processo de planeamento de defesa, descrever as tendências que se manifestam na Defesa e Segurança, orientado para um espaço temporal até ao ano 2030. Foram identificados, de forma sumária, 4 possíveis cenários de Defesa e Segurança onde se admite ocorrer o emprego da força.
Pretendo evidenciar, com base nos cenários materializados, que a ambição de um Estado para os satisfazer se deve inserir numa correlação realista-pragmática dos binómios seguintes: as relações de confiança obtidas com as organizações internacionais de que fazemos parte e a vontade política do país; as tendências estratégicas, operacionais e tecnológicas consideradas; o Sistema de Forças Nacional (SFN) aprovado e as Capacidades de Defesa priorizados; o compromisso entre o que o País pode obter, e a ambição/competição entre Ramos das Forças Armadas.

Para tentar expressar a natureza desejavelmente dinâmica que deve caracterizar o planeamento de defesa, descrevo o processo de inovação que lhe deve estar associado, expressando também, com esse exemplo, a saudável tensão e dilemas gerados entre correntes de inovação e tendências conservadoras que habitam nas instituições.

Visa o estado final deste documento, contribuir para relevar a necessidade de materializar um planeamento de Defesa baseado em Capacidades, dirigido pelo Ministério da Defesa Nacional, com o apoio dos Ramos das Forças Armadas, sincronizado com a grande estratégia nacional(2) , onde se procura afirmar e defender os nossos interesses.

Que a existência de eventuais contributos deste artigo, possam concorrer para clarificar na nossa ambição estratégica a intenção de termos mais Europa e não o seu contrário.

A História não se repete, e muito menos termina aqui.

Ambiente Externo
A migração estratégica dos Estados Unidos da América para a Ásia-pacífico, tendencialmente, acarreta um menor investimento na Europa. A União Europeia (UE) procura, no momento em que escrevemos, desenvolver medidas que façam frente à sua fragmentação como actor mundial do sistema internacional, apesar do papel de destaque já não lhe pertencer. Internamente, continuam a desenvolverem-se mecanismos federalistas, supostamente associados à alteração do conceito estado nação, em prol de uma federação europeia, quiçá, os Estados Unidos da Europa.

A “revolução do Jasmim” na Tunísia, e a sua propagação do Egipto ao Iémen, os movimentos de ocupação de Wall Street, aos distúrbios de Londres, com a ocupação dos indignados das “Puertas de Sol” em Madrid, inserem-se numa espiral de acontecimentos, numa lógica de reacção em cadeia cujos efeitos são ainda pouco perceptíveis à luz de uma visão mais ampla. Porém, as tendências associadas aos fluxos migratórios para a Europa Central, a criação de santuários para acolhimento de movimentos transnacionais extremistas, e a diminuição de identificação das comunidades com aqueles que democraticamente são eleitos, devem suscitar a necessidade de não perdermos a lógica da relação Segurança/Defesa e Desenvolvimento. Refira-se, a propósito, o papel decisivo da Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO) que nos tem permitido usufruir do maior período de tempo de paz jamais vivido no seio da Europa. Associam-se aos factos supracitados a insustentabilidade do sistema financeiro, um esvair de mecanismos de regulação financeira e de ética dos decisores, onde, uma sociedade em envelhecimento, se esqueceu dos deveres, tão habituada que foi a lutar por direitos.

Planeamento da Defesa – Fluídez

Não há um método universal para conduzir o planeamento de defesa.

O objetivo de qualquer planeamento de defesa é habilitar o decisor para, responder em tempo oportuno, e da melhor forma possível, às ameaças de Defesa e Segurança, porquanto, o paradoxo constatado, é de que, neste sistema aberto onde vivemos, a única constante existente é a própria contingência.

Na Aliança, o planeamento de defesa visa disponibilizar um processo harmonioso onde, os Estados e a Aliança, através de uma padronização da designação das áreas de capacidades, obtenham os objetivos de força (i.e., targets) necessários, com eficácia.

Fig. 1 - Dominios de

Fig. 1 - Domínios do processo de planeamento de defesa NATO.

Como resultado final do processo de planeamento de defesa, as áreas de capacidade e os targets obtidos devem ser interoperáveis, coerentemente gerados, preparados e sustentados para o cumprimento de todo o espetro de operações, englobando, por isso, capacidades não essencialmente militares (i.e., Apoio a Acidentes e Catástrofes, Defesa Contra-Terrorismo).

Os domínios de Planeamento de Defesa NATO considerados, consistem nos seguintes:
Armamento; Comando, Controlo e Comunicações; Emergência Civil; Forças; Logística; Recursos; Nuclear; Defesa Aérea; Gestão do tráfego aéreo; Informações; Medicina militar; Investigação e Tecnologia; Padronização.

Existe a intenção do planeamento de defesa nacional se sincronizar com o processo do planeamento de defesa da NATO e, desejavelmente, com a da União Europeia. Nesse sentido, as diretivas ministeriais para a Defesa e Segurança devem surgir no tempo adequado, permitindo que proativamente os Ramos e o MDN prepararem de forma sustentada, os encontros multilaterais que se realizam com o decorrer do processo de planeamento NATO.

Consideram-se órgãos de Defesa Nacional(3) , correspondentes a entidades de planeamento, as seguintes: Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Direcção-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Direcção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Secretaria-geral, Instituto de Defesa Nacional, Polícia Judiciária Militar, Estado-Maior-General das Forças Armadas, Marinha, Exército, Força Aérea, e EMPORDEF. Admite-se que os órgãos de Defesa Nacional descritos reúnem condições para desenvolver e concretizar a sincronização dos 14 domínios de defesa. Há, todavia, condicionantes que se julgam impedir que a otimização dos 14 domínios de defesa se concretizem, tais como: imaturidade cognitiva para os assuntos de segurança e defesa; excessiva rotatividade dos quadros em áreas de planeamento determinantes; inexistência de métricas e critérios para cumprimento das diretivas políticas; estanquicidade na abordagem dos assuntos de Segurança e Defesa.

De acordo com a diversidade de atores externos (i.e., Organizações Internacionais) e internos (i.e., Órgãos de Defesa Nacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, MAI), bem como da exigente necessidade de interacção que se visualiza, conclui-se, que as necessidades de sincronização são, exigentes e indispensáveis, desejando-se a necessária convergência, continuidade e unidade de ação.

Da extensa documentação existente, e com o decurso do exercício de funções desde 2007 no âmbito do planeamento de defesa, admite-se, em jeito de sinopse, salientar as seguintes tendências para a área da Defesa e Segurança:

1 Esbater das fronteiras entre a Defesa e Segurança:
O emprego solidário da Força vai para além do emprego do Boots on the ground – que, apesar de tudo, constitui a maior fonte de poder no contexto da defesa – possuindo uma natureza complexa, global, envolvendo as vertentes: Política, Económica, Militar, Social, Informações e Infraestruturas (PEMSII). Não sendo totalmente novo este ambiente, de natureza global ele é ávido de obtenção de sinergias (i.e.,Comprehensive approach, Smart Defence, Pool and Sharing).
É hoje reconhecido o interesse em desenvolver um planeamento para além das Capacidades ditas militares (i.e., Command, Control, Consultancy; Informe; Engage; Sustain; Project; Protect; Prepare), mais associadas ao lado não cinético e não letal da ação militar organizada. Procura-se, em aditamento, a estruturação de Capacidades não essencialmente militares (i.e. permitindo o apoio a intervenções a acidentes e catástrofes; defesa contra o terrorismo transnacional, Ciberdefesa e Cibersegurança, medicina militar) para, fazer face às ameaças híbridas, ou desafios emergentes, tradicionalmente, abrangidos no cômputo dos assuntos de segurança interna.
Encontrando-se o bloco legislativo em desenvolvimento para a aprovação do novo conceito estratégico de defesa nacional, conceito estratégico militar, missões das forças armadas, sistema de forças nacional, importa relevar a articulação desejada – por regulamentar – entre a ação externa e interna nos domínios da Defesa e Segurança.

2 Orientar o processo de planeamento de defesa para a edificação de Capacidades;
Entende-se por capacidade a integração e harmonização de vetores de desenvolvimento (Doutrina, Organização, Treino, Liderança, Material, Pessoal, Formação, Infraestruturas e Interoperabilidade – DOTLMPFII) com a finalidade de obter um efeito ou atingir um objectivo(4) . Repare-se na abrangência do termo através do sistema complexo que cria, evidencia as questões de SUSTENTABILIDADE, direcionando-nos para o desenvolvimento dos Objetivos de Força (i.e., targets) para além, da exclusividade, do vetor de desenvolvimento do material.
Tratando-se de um assunto em evolução desde 2001, enfatizam-se os documentos de cariz estratégico-operacional de Outubro de 2011 da Aliança que padronizam as áreas de capacidades e determinam a identificação de códigos de capacidade, permitindo uma integração e análise coerente de Objetivos de Força, definido, por último, o que se entende na Aliança por planeamento baseado em capacidades (PBC) (5) :

Capability Based Planning (CBP) is understood as planning under uncertainty to provide capabilities suitable for a wide range of challenges and where the focus is on defining the outcomes, effects or objectives which need to be achieved, their interdependence and interrelationship rather than the means of achieving them“.

Aguardando-se por uma padronização das áreas de capacidade no planeamento defesa nacional, e considerando de forma convergente os trabalhos realizados no âmbito das políticas de segurança e defesa europeias – Desenvolvimento do plano de Capacidades – julga-se que as áreas de Capacidade a considerar, visando a satisfação das lacunas prioritárias de defesa, são as seguintes: Comando, Controlo e Assessoria militar; Aplicação da Força; Informar; Projetar; Sustentar; Proteger; Preparar, Outras missões de interesse público.

O PBC habita e povoa o ambiente internacional de cariz multilateral e bilateral de defesa, aguardando-se no domínio das nossas relações internacionais eventuais orientações que, à semelhança de outros países (i.e. Reino Unido e França, Alemanha e Suécia) conduzam ao estabelecimento de acordos nos domínios da Defesa e Segurança. Para atingir esse desiderato, importa que o poder político com a aprovação do conceito estratégico de defesa nacional, conceito estratégico militar, missões das FFAA, sistemas de forças nacional, e revisão da lei de programação militar, confirme a adequabilidade dos níveis de ambição determinados. Importa esclarecer se as determinações visam habilitar à participação numa Major Joint Operation (MJO)(6) , e 2 Small Joint Operations (SJO)(7), em simultâneo – ambição megalómana, ou visa assegurar em permanência 1 SJO – modalidade de ação eventualmente redutora. Trata-se, em suma, da imperiosa necessidade de expressar a vontade política do país sobre o que se pretende atingir e sustentar com as FFAA, considerando que a defesa dos interesses nacionais, também se joga na prática cooperativa e solidária de Defesa e Segurança, projetando-se no mundo global onde nos inserimos. Assim, julga-se como necessário, no curto prazo, que as diretivas de planeamento de defesa a publicar determinem as áreas de capacidade para onde se deve prioritariamente direccionar o esforço plurianual de Defesa e Segurança, expressando o que Portugal pretende, em sintonia com as Organizações internacionais de que faz parte, efetivamente instituir.
Julga-se que a existência das áreas de capacidade mencionadas, permitem, de acordo com os objetivos de Defesa e Segurança determinados, identificar a coerência e sustentabilidade do sistema de forças das FFAA. Compete ao MDN e EMGFA, com a Marinha, Exército e Força Aérea, integrar as áreas de capacidade determinadas, e à tutela, de acordo com o bloco legislativo em desenvolvimento, assumir o rumo que pretende dar às lacunas, ou duplicações encontradas, perante os desígnios nacionais legitimamente assumidos pelo País.

3 Convergência de esforços entre a NATO e EU
Condicionados pela escassez de recursos que se nos impõe; cientes do imperativo da PRECISÃO na conflitualidade atual e futura , a qual não possui características exclusivamente militares; marcados pelo ímpeto dos Requisitos operacionais urgentes (imperiosas necessidades das campanhas, modo de vida em sociedade); Em resultado, somos impelidos para o encurtamento dos ciclos de vida dos produtos e correspondentes tecnologias, criando oportunidades, e por isso novos desafios tecnológicos, logo, mais INOVAÇÃO.

Identificado o ambiente externo, os factos e as tendências que materializam a arquitetura do planeamento de Defesa, sugerimos com um cariz prospetivo a visualização de 4 cenários que resultam da identificação de duas incertezas cruciais: A continuidade ou desaparecimento da União Europeia; A Manutenção de Operações de Resposta a Crises ou o regresso aos conflitos da era industrial.
A finalidade de cada um dos cenários é a de permitir ao decisor identificar as linhas de ação a seguir de acordo com as incertezas e desafios identificados. A edificação de Capacidades permite de forma versátil, e sinérgica, colmatar as exigências num prazo de tempo curto e/ou responder à alteração de cenários, com os meios existentes.

Fig. 2 - Cenários

Fig. 2 - Cenários

Cenário 1, DESAFIO:
A União Europeia é uma Federação de Estados. Há uma unidade de ação que se concretiza nas esferas de política económica, ação externa, diplomática, e de Defesa e Segurança.

As FFAA dos diferentes estados europeus integram as FFAA da Federação Europeia.
A participação na NATO é materializada através das FFAA da Federação Europeia, em alternativa ao modelo anterior, onde cada estado europeu participava com um determinado pacote de forças na NATO. A convergência entre a NATO e UE é materializada com as FFAA da Federação Europeia, e a aproximação entre os EUA e UE é conseguida nos aspectos de natureza quantitativa de recursos financeiros, humanos e tecnológicos.

Os princípios da informação, precisão e surpresa, são materializados nas operações de Defesa e Segurança, pela disrupção que o desenvolvimento e utilização de sistemas não tripulados letais e não letais, proporcionam em Teatros de Operações de características não lineares e essencialmente urbanos.

A natureza dos conflitos permanece do tipo assimétrica, predominantemente não letal, onde a proliferação de armas nucleares, as necessidades de cibersegurança, controlo do fornecimento de energia, apoio a acidentes e catástrofes, ações de contra-terrorismo, se vislumbram como as principais ameaças. As operações são essencialmente do tipo SJO (-), evidenciando-se para a componente terrestre, o escalão Brigada, reconhecendo-se a possibilidade de assumir um espetro de recursos humanos entre os 2 e 7 mil homens.

A abrangência e fluidez tecnológica permitem exercer o foco estratégico de desenvolvimento das FFAA na edificação das Capacidades de C4ISTAR(8), privilegiando ações descentralizadas de pequenos escalões, de elevada precisão, em ambientes urbanos, com envolvimento do patamar superior de decisão político e diplomático.

Cenário 2, SUSTENTAÇÃO:
A União Europeia procura encontrar os compromissos políticos que viabilizem a existência Federação de Estados.

As Forças Armadas dos diferentes estados europeus integram um modelo europeu de Forças de Reação Imediata da Europa que visam permitir intervir no espaço estratégico de interesse europeu, com prioridade na destabilização renovada da região dos Balcãs, e Grécia.
A convergência entre a NATO e UE não é eficaz, o que tem levado cada vez mais à perda de utilidade da Força de Reação Imediata da UE, por oposição ao destaque que a NATO continua a assumir no contexto da Defesa e Segurança com o emprego das NATO Response Force (NRF). Têm-se replicado os acordos bi-laterais de Defesa entre países da UE, esvaindo de sentido os esforços realizados para incrementar as sinergias entre os países da UE.

A necessidade de informação e precisão nas operações de Defesa e Segurança é sustentada na disrupção realizada pelo desenvolvimento e utilização de sistemas não tripulados letais e não letais, em Teatros de Operações de características não lineares e essencialmente urbanos.
A natureza dos conflitos já não é essencialmente do tipo assimétrica, nem tão pouco de natureza não letal. A alteração das políticas de imigração na Europa para o espaço Shengen, associadas à instabilidade na Ásia Pacífico, com a Síria, Irão, Índia e Paquistão em destaque, originam conflitos onde intervenções multinacionais do tipo de SJO e MJO ganham maior probabilidade de ocorrerem.

A existência de sistemas de armas que permitam conjugar fogo, manobra e proteção, revelam-se imprescindíveis, em associação ao emprego de pequenos escalões com elevados níveis de descentralização na ação. Os efeitos das operações sustentam-se na força da lei, evitando a todo o custo efeitos colaterais.
A proliferação de armas nucleares, associada à ameaça da cibersegurança, continua a povoar o espetro dos assuntos de Defesa e Segurança. As intervenções na Ásia Pacífico e mais recentemente em África têm a finalidade de prevenir ações terroristas, contra os valores e cultura ocidentais conhecidos – Liberdade, Democracia, e o uso da Força da Lei, por oposição à Lei da Força.

Há um dinamismo tecnológico que permite exercer o foco estratégico de desenvolvimento das Forças Armadas na edificação das Capacidades de C4ISTAR, e de mobilidade tática, notando-se uma solicitação acrescida de SJO, embora com menos recursos humanos, mais com mais tecnologia. O emprego da força caracteriza-se por possuir uma elevada precisão na ação, predominantemente em ambientes urbanos, com um envolvimento objetivo do patamar superior de decisão política e diplomático.

Cenário 3, RELÂMPAGO:
A União Europeia incapaz de agir perante a crise das dívidas soberanas, cujo início remonta a 2008, inicia um período de desagregação e com ele, o fim do sonho de uma Europa una e indivisível.

A ocupação de vazios estratégicos na Europa são supostamente acarinhados pela China e Rússia, através da injeção de grandes somas financeiras, a taxas de juro inexpressivas. Este apoio é alargado à região dos Balcãs que se depara com uma taxa de desemprego superior a 50%, e onde os partidos nacionalistas voltam a assumir um protagonismo inadequado, radicalizando as políticas e os discursos através das lideranças dos governos respetivos.

Com o fim da União Europeia, a NATO assume com maior preponderância a possibilidade de invocar o artº V para, a defesa das fronteiras territoriais dos países da Aliança, em consequência dos desequilíbrios provocados pelos novos posicionamentos da Rússia e China no espaço europeu. Regista-se um incremento de acordos bi-laterais de defesa, entre os países que constituem a Aliança.
Concretizada a intervenção da NATO na Síritade(9), sob mandato das Nações Unidas, e com a retirada em 2013 de quase a totalidade das forças NATO do Afeganistão, registam-se os primeiros focos de atrição entre a Índia e Paquistão, em simultâneo com a aparecimento de movimentos independentistas na China. A intervenção da NATO em operações do tipo MJO, para prevenção ou para a defesa territorial dos países da Aliança, ganham maior probabilidade de ocorrência.

As ameaças à Defesa e Segurança exigem mais de todos, assistindo-se a uma efetiva interação entre todos os serviços do Estado, com a finalidade de garantir a necessária eficácia dos serviços. A proliferação de armas nucleares, e ameaças à cibersegurança dos sistemas de controlo relacionados com a distribuição de energia, uso de sistemas não tripulados, moldam o espetro dos assuntos de Defesa e Segurança.

Cenário 4, INSUSTENTÁVEL:
A União Europeia incapaz de agir perante a crise das dívidas soberanas, cuja génese se encontra em 2008 após alguns artefactos importados do outro lado do Atlântico, desagrega-se, anulando as oportunidades de desenvolvimento tecnológico que durante mais de 30 anos a Europa demonstrou concretizar.

O desenvolvimento tecnológico nos domínios da ciberdefesa, robótica, defesa biológica e armas não letais, asssume um desfasamento insustentável entre os Estados Unidos, China, Rússia, e o remanescente dos países do globo. Agrava-se o elevado risco de países específicos terem já acesso à produção de armamento nuclear.

A proliferação de armas nucleares e as ameaças à cibersegurança dos sistemas de controlo relacionados com a distribuição de energia, bem como o uso de sistemas não tripulados, moldam o espetro dos assuntos de Defesa e Segurança.

A NATO, sob uma forte liderança norte americana, por vantagem competitiva própria e por desagregação da União Europeia, foca-se na defesa dos seus interesses na região Ásia Pacífico, perante os riscos da ameaça nuclear se concretizar nesta região do globo.

O Espaço estratégico de interesse nacional, por inexistência de vontade política, e por ameaça de países não inseridos na NATO, é agora partilhado nas missões de Defesa por outros países da Aliança.


No próximo artigo (conclusão): O DESAFIO DA DEFESA E SEGURANÇA EM 2030 (II):Tendências, Cenários e Planeamento de Defesa

Notas:

(1) Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Conceito Estratégico Militar, Missões das Forças Armadas, Sistema de Forças Nacional;

(2) Que se admite inserida no Plano anual de ação externa do Estado, datado de Janeiro de 2012;

(3)Plano Anual da Ação Externa no âmbito da Defesa para 2012, MDN;

(4) Diretiva Ministerial Orientadora do Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, Fevereiro 2011, pp. 4;

(5) NATO, Synopsis of the 2011 minimum capability requirements;

(6) Uma MJO caracteriza-se como uma operação conjunta e combinada, onde existem as componentes, marítimas, terrestres e aérea, e onde o escalão correspondente para a componente terrestre é de Corpo de Exército – 30 a 60 mil homens;

(7)Uma SJO caracteriza-se como uma operação conjunta e combinada, onde existem as componentes, marítimas, terrestres e aérea, e onde o escalão correspondente para a componente terrestre pode ser de Divisão ou de Brigada – 15 a 5 mil homens respetivamente;

(8)Comando, Controlo, Comunicações, Computadores, Informações, Vigilância, Aquisição de Alvos, Reconhecimento;

(9) País algures no Médio Oriente;

(10)Allied Command Operations Vol I ao IX da NATO;


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