Nesta obra, Mário Jorge Nunes Cruz, tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana, coloca questões, procura respostas e dá a sua opinião sobre um tema sempre actual, diremos mesmo, cada vez mais actual na percepção dos cidadãos, a segurança pública. E nela que papel caberá, no seu entender, à GNR?
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O livro tem origem numa tese de mestrado do autor e teve a colaboração do Grupo de Estudos e Reflexão da Guarda. O texto apresenta-se muito fundamentado, o que é naturalmente uma vantagem para quem gosta de saber em detalhe a origem de muitas das afirmações feitas, e para quem quer aprofundar ou diversificar o tema, embora, também, talvez torne a leitura menos escorreita.
O autor diz ao que vem, «…Há quem defenda a necessidade em reformar modelos e apostar em novas orientações para o Sistema de Forças de Segurança Português, e é dentro deste contexto que surge a pergunta para a qual procuramos resposta com o nosso estudo: Qual ou Quais as razões de natureza funcional que justifica a sustentação de duas Forças de Segurança em Portugal?»
E daqui o TCor Mário Cruz desenvolve a sua investigação, escalpelizando o Sistema de Segurança Interna – ver índice – nos seus pressupostos teóricos e doutrinários com uma enorme profundidade e abundantes referências, chegando depois, sensivelmente a meio do livro, à GNR como elemento deste sistema.
A opinião do autor sobre a Guarda fica claramente explicada e fundamentada, sendo as diferenças com a outra força de segurança que Mário Cruz “compara”, a Polícia de Segurança Pública, elencadas e explicadas em algumas ocasiões. Também a complementaridade em relação às Forças Armadas que sustenta haver, está aqui expressa e clarificada, não só do ponto de vista legal, como explicado o significado de expressões doutrinárias que não raras vezes se prestam a equívocos nesta ligação – infelizmente mais teórico-legal do que prática, dizemos nós – da GNR à Defesa Nacional e às Forças Armadas.
A missão legal da GNR é depois dissecada, interpretando e explicando o que a legislação publicada refere, a qual, propositadamente ou apenas por incompetência legislativa, nem sempre prima pela clareza. Aqui fica bem explicada! Também no respeitante à Missão, além das suas funções em proveito da segurança pública, o autor aborda com algum detalhe a possibilidade de apoio às Forças Armadas e ao Exército em particular.
Inclui um interessante capítulo sobre a história da GNR indo contra o que tem sido dominante na instituição – e em muitas outras, de carácter policial e militar – ou seja, faz “…a desconstrução metodológica de uma certa mitologia narrativa que se tem banalizado acerca das suas origens…”, decorrendo esta parte do livro até à normalização democrática do pós-25 de Novembro de 1975, e a desmilitarização da PSP.
Nas conclusões Mário Cruz começa por referir uma evidência nem sempre entendida ainda hoje por muitos sectores da sociedade, a qual, na prática diária, por vezes não é fácil discernir: «Na evolução do seu conceito, a “polícia”, enquanto atividade administrativa, passou do exercício da violência legítima para a actual filosofia de prestação de serviços à comunidade. Com efeito, na sociedade hodierna as instituições policiais desempenham um papel decisivo na selecção do desvio ou da criminalidade…». E daqui passa a explicar como esta realidade deve influenciar o Sistema de Segurança Interna, quer nos seus objectivos quer no modo como funciona, desde os mais elevados patamares de decisão.
Não sendo um livro institucional, o autor pensa por si, aqui e ali está até em “contra-corrente” com algumas teses oficiais, mas também não deixa de dar voz a alguns argumentos que são caros à Guarda, por exemplo, o seu reforço de competências em áreas actualmente garantidas pelas Forças Armadas.
Termina referindo que «…A Guarda Nacional Republicana, enquanto instituição policial cuja organização se inspira na matriz militar é o elemento do Sistema de Segurança Interna que desempenha versatilmente as tarefas que lhe cabem decorrentes da sua inserção sistémica. Todavia, voltar às raízes, à pureza dos conceitos de Policia Administrativa em que a vigilância dissuasora e permanente do espaço público é missão fundamental e prioritária parece-nos urgente, não para justificar estatutos mas para mostrar que a actividade policial, que procura acautelar riscos que ameaçam a conservação da sociedade, é o melhor produto que a Guarda Nacional Republicana oferece ao cidadão».
O livro tem 197 páginas, formato 17×23,5cm, é uma edição de Horácio Piriquito (www.bnomics,pt), com 1.ª edição em Lisboa, datada de Agosto de 2015. ISBN: 978-989-713-146-2. O preço de venda ao público ronda os 15,00€.
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A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA [5]
GNR, CONTRADIÇÕES E AMBIGUIDADES [6]