Em 23 de Novembro de 2011 o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, tornou público pela primeira vez o que pensa sobre as Forças Armadas Portuguesas: o que fizeram, o que fazem e para onde devem caminhar. Segundo Passos Coelho urge reformar e modernizar as Forças Armadas.
[1]Na primeira vez que se dirigiu às Forças Armadas na qualidade de Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho apontou na sua intervenção no IESM em 24 de Novembro de 2011, o caminho para a "Reforma e Modernização" (Foto Ministério da Defesa Nacional).
A intervenção do Primeiro-Ministro no Instituto de Altos Estudos Militares pode ser consultada na íntegra no site do governo [2], mas permitimo-nos transcrever aqui aquilo que nos parece o essencial (os sublinhados também são nossos). Depois do que foi dito e aqui fica escrito, aguardemos agora as medidas concretas que irão, ou não – como não raras vezes se tem visto em “reestruturações” e/ou “transformações” anteriores – aumentar realmente a capacidade operacional das Forças Armadas Portuguesas. Como todos os que se interessam e vivem estas temáticas bem sabem, mesmo havendo sempre uma boa explicação para a adopção destas designações (reestruturação; reorganização; transformação; reforma), isso importa bem menos do que a realidade que depois se nos depara no terreno.
A capacidade operacional que estas novas mudanças vão produzir, isso sim é que é importante. Não os meios e efectivos que aparecem, reforma após reforma, plasmados nos documentos, mas os que estão realmente disponíveis para emprego.
“Em síntese, são quatro as linhas orientadoras que as Forças Armadas saberão seguir:
– A transformação e a reestruturação assentes no conhecimento e nos saberes;
– O desenvolvimento de uma visão de conjunto e a operacionalização de um agir comum;
– A integração dos conceitos de segurança interna e externa;
– O aprofundamento da cooperação internacional.
(…)
Sou sensível aos que entendem que os processos, as estruturas e a organização carecem ainda de melhoramentos, para que se prossiga a referida optimização e se atinja um mais elevado produto operacional, medido em prontidão, eficiência, capacidade de projecção e sustentação, face aos actuais e previsíveis recursos. Creio que também neste âmbito o IESM pode dar um contributo importante.
Em tempos de acelerada mudança impõem-se reformas estruturantes no quadro do esforço colectivo nacional. Permitam-me, pois, que indique o caminho da reforma.
– Precisamos de umas Forças Armadas ainda mais flexíveis, cientes do momento histórico por que o país atravessa, mas também capazes de responder a um leque alargado de missões, não só de natureza estritamente militar, mas também às que resultam do nosso compromisso e empenhamento em missões internacionais de carácter humanitário e de manutenção da paz.
– Precisamos de umas Forças Armadas articuladas e coordenadas com as forças e serviços de segurança, pois a fronteira entre a ordem externa e interna dos Estados está hoje consideravelmente esbatida.
– Precisamos de umas Forças Armadas em cooperação activa com todos os órgãos do Estado, na protecção e assistência às populações, promovendo o seu bem-estar e a sua segurança.
– Por fim, precisamos de umas Forças Armadas ágeis no uso dos seus recursos humanos e eficientes na aplicação dos seus recursos materiais em todas as actividades, segundo uma lógica de não duplicação dos meios do Estado, e sem perder de vista a disciplina orçamental que, nos nossos dias e em virtude da grave situação que o País atravessa, é pedida a todas as esferas da sociedade portuguesa.
– A reforma e reestruturação das Forças Armadas também apontam para uma estrutura de comando mais reduzida e mais eficiente.
– Apontam para a clarificação, num contexto de graves restrições financeiras do Estado e da economia, de quais são os meios e equipamentos militares essenciais, e recomenda a desactivação de tudo aquilo que for acessório e dispensável.
– Apontam para o fortalecimento da componente operacional e para a atribuição de efectivos poderes ao general CEMGFA para o seu exercício.
– Apontam para a coordenação e exploração das sinergias entre o MDN, o EMGFA e os Ramos.
– Apontam para a partilha de tudo o que é, e deve ser, comum, e para a eliminação das duplicações desnecessárias ou eventuais disfunções de sistema.
– Apontam para a promoção do reagrupamento geográfico de unidades e comandos.
– Apontam para o aperfeiçoamento da prontidão, da capacidade de projecção e da sustentação das capacidades dos meios e dos equipamentos.
Este é o caminho da reforma e da modernização.
É um caminho que se faz discutindo com abertura as opções a tomar, mas que tem de ser percorrido.
(…)”.
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