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MISSÕES E EFECTIVOS, O CASO DA GNR

O recente incidente de Tancos veio pôr a nu a real situação das Forças Armadas, consequência da manifesta falta de cuidado no que concerne às questões da segurança e da desatenção que nas últimas décadas o poder político tem tido para com as questões da defesa nacional e, designadamente, para as Forças Armadas (com repercussão directa nos planos material e imaterial).

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Se compararmos os efectivos autorizados para 2017 e os quadros aprovados por lei em 2000, a desconformidade é demasiado clamorosa: em 2000 eram 23.844 guardas e o autorizado para 2017 é de apenas 19.478. Só aqui podemos verificar um déficit de 4.366 guardas.

Antigos chefes militares e outros especialistas na matéria têm reiteradamente alertado para esta circunstância, mas a opinião pública não lhe tinha atribuído grande importância até agora.
Também no âmbito da segurança interna a situação não é melhor, como ficou bem patente na tragédia de Pedrogão Grande.

Serve esta introdução para reflectir sobre a manifesta falta de efectivos da Guarda Nacional Republicana (GNR) que só uma disponibilidade inexcedível dos seus militares e um elevado espírito de sacrifício permitem que ainda não se tenha assistido a uma ruptura no cumprimento da missão ou a uma situação grave ao nível da segurança dos mais de 500 quartéis espalhados pelo país.
A Guarda Nacional Republicana, que tem à sua responsabilidade a vigilância de 96% do território nacional e a segurança de 54% da população, possuía, no final de 2016, um efectivo de 22.608 militares(1) para cumprir um alargado e complexo leque de missões (militares e policiais) que vão desde a manutenção da lei e da ordem, à protecção e socorro, passando pelas honras militares e protocolo de Estado, pela segurança rodoviária e polícia fiscal e aduaneira, pela protecção da natureza e do ambiente até à prevenção e investigação criminal, num conjunto multifacetado de tarefas e missões subordinadas que não têm paralelo em mais nenhuma outra força ou serviço nacionais.

Se atentarmos nos quadros de efectivos existentes desde o ano 2000, facilmente constatamos como estes têm sido progressivamente reduzidos, paradoxalmente e em sentido oposto às missões atribuídas, que têm aumentado numa lógica contrária ao princípio de que a uma nova missão deve corresponder a atribuição dos meios adequados à sua prossecução.
Senão, vejamos os efectivos nos últimos anos:

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Em finais do ano 2000 após a aprovação da Lei da Organização da Investigação Criminal(2) foram atribuídas à GNR e à PSP novas competências no âmbito da investigação criminal que, no caso da GNR, obrigaram à criação de um serviço especializado, que actualmente dispõe de um quadro com cerca de 1.400 militares distribuídos pelas diferentes unidades ao longo de todo dipositivo, sem que para o efeito tivesse sido feito qualquer aumento de efectivos.
Em 2001, e mais uma vez sem que tenha sido atribuído qualquer reforço de efectivos, é novamente alargada a missão da GNR no âmbito da protecção da natureza e do ambiente, tendo para o efeito sido criado o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que actualmente conta com 557 militares e cerca de 400 guardas florestais, estes últimos integrados na GNR em 2006.
Também em 2006 é criado Grupo de Intervenção Protecção e Socorro (GIPS)(3) , com a missão de prevenção e intervenção em primeira linha em incêndios florestais e de matérias perigosas, inundações, sismos e outras catástrofes ou acidentes graves, actuando operacionalmente no quadro do sistema integrado de operações de protecção e socorro.
À data da sua criação contava com cerca de 350 efectivos, chegando a atingir em 2008 o número de 800, possuindo presentemente um efectivo que ronda os 540 militares.
Numa leitura ainda mais fina, e no que respeita apenas à categoria de “guardas” (praças), a quem compete as tarefas de execução essenciais ao cumprimento da missão, se compararmos os efectivos autorizados para este ano de 2017 e os quadros aprovados por lei (QAL)(4) para o ano 2000, a desconformidade é demasiado clamorosa, uma vez que em 2000 aquele número se situava em 23.844 guardas e o autorizado para 2017 é de apenas 19.478.
Só aqui podemos verificar um deficit de 4.366 guardas.

Mas a esta realidade há que aditar a recente criação(5) de um horário de 40 horas semanais de serviço, o que, mesmo sem grandes contas, se traduz numa redução na prestação do serviço em cerca de 20%.

Aqui chegados, cumpre averiguar como tem sido possível cumprir a missão, apesar de uma tão grande redução de efectivos, que, como bem diz o ditado popular, quando a manta é curta alguma coisa fica destapada.
É precisamente o que está a suceder na GNR, sobretudo à custa da segurança dos quartéis e do desfalcar do dispositivo territorial.
Os postos territoriais são as unidades nucleares da quadrícula, que cobre todo o território nacional continental, incumbidos da missão geral a Guarda numa relação de proximidade com as populações, quer através da sua localização física, quer através do lançamento de patrulhas.
São, muitas vezes, os únicos representantes da presença soberana do Estado em zonas completamente desertificadas, com populações envelhecidas e bastante vulneráveis, onde a presença da GNR, para além do apoio directo, constitui um factor criador do sentimento de segurança.
Pois é precisamente desta componente territorial que têm sido retirados maioritariamente os militares destinados às diferentes especialidades e serviços criados desde o ano 2001.
Para além de uma retracção do dispositivo territorial, através de um elevado número de encerramento de postos e da transformação de outros em simples postos de atendimento, com um horário de funcionamento limitado e sem qualquer capacidade de resposta, os postos que se mantêm e que actualmente são cerca de 450, estão verdadeiramente depauperados de efectivos, o que os limita na sua acção de patrulhamento. Consequentemente, na generalidade dos casos, o seu efectivo já não permite a cobertura das 24 horas do dia com uma simples patrulha na respectiva área de responsabilidade e onde as respostas a situações inopinadas e de emergência se fazem à custa do apoio de outros postos, muitas vezes distantes, e de sacrifício e espírito de missão dos militares.
A esta debilidade no cumprimento da missão acresce o problema da segurança das patrulhas e dos próprios quartéis, onde na generalidade já não existem sentinelas.
A este propósito relembro que nos idos anos noventa existia uma directiva que obrigava a que as patrulhas nocturnas fossem constituídas por, pelo menos, 3 militares e que, até meados de finais daqueles anos, os postos tinham sempre de serviço no mínimo 2 militares, o plantão e o apoio ao plantão. Hoje, infelizmente, as patrulhas, mesmos as nocturnas, reduzem-se ao mínimo e a generalidade dos postos ficam durante a noite entregues a um único militar.
Em 2008 o então ministro da administração interna, depois de alguns incidentes em esquadras da PSP, onde apenas se encontrava um agente de serviço, emitiu um despacho(6) onde determinava que não seria admissível a presença de apenas um militar/agente de serviço nos Postos da GNR ou nas Esquadras da PSP, directiva que, em bom rigor, se foi cumprida, foi-o por pouco tempo porque na realidade a falta de efectivos tornou-a inexequível.

Para concluir, resta esperar que o anunciado(7) reforço do papel da GNR no âmbito da reforma das florestas não venha na linha dos antecedentes e não se voltem a atribuir mais responsabilidades, sem que sejam alocados os adequados e correspondentes meios para as concretizar, sob pena de um qualquer dia assistirmos a uma ruptura no cumprimento de missões essências de segurança e apoio às populações ou de uma quebra de segurança num qualquer quartel.

Lisboa, 14 de Julho de 2017
Carlos Manuel Gervásio Branco, Coronel (Res)

1 – GNR/Balanço Social de 2016
2 – Lei nº21/2000, de 10AGO
3 – DL nº 22/2006, de 02FEV
4 – Portª nº 533-A/2000, de 01AGO
5 – Portª nº 222/2016, de 22JUL
6 -Despacho MAI de 30ABR08
7 – Notícia da LUSA de 07UL