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LANÇAMENTO DO LIVRO “A JUSTIÇA MILITAR E A DEFESA NACIONAL”

Vai ser lançado no próximo dia 15 de Outubro de 2012, no Instituto de Estudos Superiores Militares [1], em Lisboa, o livro “A Justiça Militar e a Defesa Nacional”, da autoria do Coronel Vítor Gil Prata, colaborador do “Operacional”  e actualmente Juiz Militar.

Pela pena de Vítor Gil Prata [2]

Pela pena de Vítor Prata estamos perante importante contributo para a clarificação de muitos mitos e ideias feitas sobre esta crucial área da instituição militar (Foto de capa de Alfredo Serrano Rosa).

O livro “A Justiça Militar e a Defesa Nacional” é resultado de um trabalho de investigação que teve como objectivo a análise do novo Sistema de Justiça Militar e do modo como este poderá influenciar a actividade das Forças Armadas nos ambientes para os quais são chamadas a operar.

A justiça militar tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar, através dos direitos penal e disciplinar militares. Assim, ao tutelar os interesses militares da defesa nacional e a disciplina e hierarquia das Forças Armadas, bem como a sua segurança, missão e capacidade, a justiça militar constitui-se instrumento da própria defesa nacional.


«O universo da Justiça penal e disciplinar militar foi encarado pela maioria da comunidade jurídica portuguesa, sobretudo depois de completado o ciclo de democratização plena do País em 1982, como um universo hermético, isolado, austero, e pouco afeiçoado às garantias de imparcialidade, proporcionalidade e ajustamento ao regime de tutela de direitos liberdades e garantias que passou a estribar o sistema de justiça da Constituição de 1976.

Estes foram alguns argumentos que levaram à extinção dos tribunais militares em tempo de paz, medida quiçá excessivamente ligeira e pouco ponderada em todo o seu impacto, mormente no domínio disciplinar.

A perceção sobre o modo como era avaliado pela sociedade política o sistema anterior foi reconhecida, pelo menos em parte, pelo autor que, pese a circunstância de elogiar alguns méritos do mesmo sistema e objetar ao exagero de algumas críticas que lhe foram vibradas, admite que o novo sistema de “Justiça Militar” exercido pelos tribunais comuns acaba por ser adequado ao presente ciclo da III República, pese que eivado de imperfeições e lacunas».

Carlos Blanco de Morais
(Professor da Faculdade de Direito de Lisboa) in prefácio.

O evento terá lugar pelas 18h00, no Anfiteatro “General Ivens Ferraz”,do IESM em Pedrouços / Lisboa. A entrada é livre mas sendo uma unidade militar, quem quiser estar presente deve inscrever-se e pode fazê-lo aqui: inscrição site do IESM. [3]

Vítor Gil Prata, é Coronel de Infantaria na reserva, com a especialidade de pára-quedista, ingressou na Academia Militar em 1976, onde se licenciou em Ciências Militares, tendo em 1993 frequentado o Curso de Estado-Maior.
Em 1995 licenciou-se em Direito. Tem uma pós-graduação em Criminologia e outra em Estratégia.
Ao longo da sua carreira desempenhou funções em diversas áreas e instituições tendo servido na Policia de Segurança Pública, no Serviço de Informações de Segurança, no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares desempenhando as funções de Director-Geral Adjunto e na Policia Judiciária Militar onde foi Subdirector. Actualmente é Juiz Militar nas Varas Criminais de Lisboa.

Leia no Operacional artigos deste autor:

JUSTIÇA DISCIPLINAR MILITAR [4]

AINDA SOBRE A PROPOSTA DE RDM [5]

POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, QUE FUTURO? [6]

INFORMAÇÕES E SEGURANÇA NACIONAL: A VERTENTE MILITAR [7]

AS FORÇAS ARMADAS E A SEGURANÇA INTERNA [8]