O Ministério da Defesa Nacional acaba de divulgar em formato pdf. um livro intitulado “Defesa 2020”, no qual de algum modo faz o balanço do que foi, do seu ponto de vista, a reforma encetada pelo actual governo (o XIX constitucional), em funções desde Junho de 2011.
[1]O “Defesa 2020” tem aspectos informativos positivos, até didácticos, mas peca pela falta de apresentação de factos e números que suportem muitas declarações.
Trata-se de um documento muito baseado na legislação oficial publicada em “Diário da República”, tendo essa virtude, a de fazer de algum modo a síntese da legislação produzida. Explica os objectivos para as alterações introduzidas, faltando-lhe no entanto, em muitos casos, a demonstração da sua concretização de modo claro e perceptível, ficando pela declaração. Já é mais objectivo na apresentação, aqui e ali, dos milhões de euros que algumas mudanças verificadas terão poupado, sendo evidente a intenção, aqui com números, de marcar bem ter o Ministério da Defesa tomado medidas que se destinaram a diminuir a despesa.
Tem ainda uma vertente positiva, a explicação das várias fazes do processo seguido pelo governo, o que tem carácter pedagógico sobre estas temáticas.
No final deste artigo pode descarregar o livro na íntegra e tirar as suas conclusões. Aqui ficam algumas que numa primeira leitura nos saltaram à vista.
Este “DEFESA 2020” tem interesse quanto mais não seja por explicar os objectivos do governo, mas fica aquém do que seria desejável por não apresentar mais dados concretos sobre a realidade das Forças Armadas no momento actual. Pode-se dizer que o objectivo foi mesmo esse, não concretizar muito, mas é pena. Continua a ser muito difícil vermos em Portugal, ao contrário da generalidade dos países da NATO, documentos oficiais elaborados com carácter informativo, claramente fundamentados em números e destinados ao grande público. Os contribuintes devem poder saber, em concreto, o que foi feito e o que se prevê fazer.
Alguns exemplos: refere um “Plano de Redução do Dispositivo Territorial” mas não avança com factos concretos; o mesmo para o “Dispositivo de Forças 2014”; refere a redução acentuada dos efectivos (15,7%), aqui com números gerais para os três ramos (- 6.559 desde Dezembro de 2010), mas nada dizendo sobre o nível de ambição do “Conceito Estratégico Militar” (de 2014), o que, sabendo-se as graves lacunas em pessoal que afectam as unidades operacionais, tornam pouco credível; tem apenas um pequeno parágrafo referente à “Lei de Programação Militar” – o principal instrumento para aumentar de facto a capacidade operacional dos três ramos das Forças Armadas – não fazendo qualquer referência concreta a nada que não seja, para os próximos 12 anos “…navios patrulha oceânicos e substituição na arma ligeira…”, mas aludindo que esta nova lei de 2015 permitiu “…libertar o erário público de 1.300 milhões de euros…”. Recorda-se que em Portugal, vários governos de diferentes cores partidárias, chegaram a fazer – e bem – publicações exclusivamente sobre a LPM ou tendo-a como o principal tema, dada a sua importância.
As questões relativas ao “Estatuto dos Militares das Forças Armadas” e as medidas tomadas em relação àquilo que é designado por “Políticas Sociais”, são apresentados de modo muito positivo, quando na realidade, não discutindo sequer a sua necessidade ou não, o seu resultado prático foi tornar a progressão nas carreiras militares mais demoradas e alterar, diminuindo, as condições anteriormente atribuídas à chamada “Família Militar”, decorrente da “Condição Militar”.
Nas “Outras Medidas” apresentadas estão referidas as vendas de material militar (12 F-16 e 2 C-212-300), o cancelamento do programa NH-90, a reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino, e em todos estes aspectos apresentando valores concretos decorrentes das medidas. Já a criação da IdD – Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, nada se refere sobre eventuais resultados alcançados nem o que nisto se investiu.
Ainda neste capítulo é apresentada a solução do governo para “casos”, entre outros, a EMPORDEF, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, os Estabelecimentos Fabris do Exército, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, os as Oficinas Gerais de Material de Engenharia. Nestes casos não são apresentados dados concretos apenas avaliações genéricas do mau funcionamento anterior e logo necessidade de alienar, independentemente de outras considerações; refere um aprofundamento da participação de Portugal nas missões internacionais de carácter internacional mas não se apresentam números, sendo público que as Forças Armadas Portuguesas empenham cada vez menos militares e por menos tempo nas missões referidas, a maioria delas com participações simbólicas, havendo mesmo um caso ou outro que (pela primeira vez em décadas), a nossa participação teve que ser alterada por falta das capacidades solicitadas pelas entidades internacionais.
Há alguns aspectos que praticamente não são falados, sendo talvez o mais notório, o do empenhamento que as Forças Armadas devem ter nas missões de interesse público, embora seja – e isso está no livro – uma das 4 grandes áreas de actuação das Forças Armadas. Também a cooperação com as Forças e Serviços de Segurança em aspectos como o terrorismo, estão ausentes do livro.
A conclusão do documento é naturalmente muito optimista do nosso ponto de vista, mas difícil de comprovar na prática, nomeadamente numa altura em que as ameaças que já estão no terreno têm levados vários países amigos e aliados num sentido de aumentar efectivos e acelerar processos de entrada ao serviço de novos equipamentos. Seja como for, aqui fica a conclusão final e o livro na íntegra para poder ser descarregado:
«A “Defesa 2020” permitiu, em apenas uma legislatura, encontrar soluções integradas e conjuntas para a racionalização da despesa, para o equilíbrio na utilização de recursos e para uma melhor articulação entre os Ramos, tendo presente que o produto operacional das Forças Armadas é o fim e o resultado determinante da Reforma.»
Descarregue aqui o livro “DEFESA 2020” [2]