Foi agora oficialmente publicada a organização do Contingente Nacional no Afeganistão para fazer face às novas obrigações que Portugal acordou com a NATO – anunciadas publicamente em Bruxelas pelo Ministro da Defesa Nacional em Fevereiro e confirmadas pelo Conselho Superior de Defesa Nacional de 15 de Março – e que já estão em parte reflectidas na força que partiu para o Afeganistão este Abril de 2012, o 4.º Contingente Nacional.
[1]Aeroporto Internacional de Cabul / Kabul International Airport (KAIA). Está prevista (previsivelmente em Julho 2012), nova missão para os portugueses nesta infra-estrutura estratégica do Afeganistão.
A Portaria n.º 187/2012 do Ministro da Defesa Nacional de 11 de Abril de 2012 publicada no Diário da República de 26 de Abril, determina:
«É autorizado o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional de apoio à ISAF com o respetivo comandante, perfazendo um efetivo máximo de 235 militares no TO, integrando a Advisor Team (AT) de Divisão (12 militares), as Equipas de Formadores/Instrutores (20 militares), a Unidade de Apoio (93 militares), a Força de Proteção (FP) para o KAIA FP (65 militares), a Célula de Informações Militares (6 militares) e o pessoal destacado no QG e no KAIA (32 militares). As equipas de Formadores/Instrutores incluem uma componente da Guarda Nacional Republicana, com 15 militares»
As mudanças mais significativas em relação ao anterior dispositivo aprovado são as que respeitam ao nosso empenhamento na segurança do Aeroporto Internacional de Cabul (KAIA) e, em sentido contrário, o fim das “OMLT nacionais”, alterando-se a estrutura do apoio às Forças Armadas e à Polícia Afegãs.
Talvez seja de salientar que esta é a primeira vez que Portugal poderá assumir como missão num teatro de operações, a segurança estática a uma instalação multinacional, neste caso KAIA (Kabul International Airport). Os militares portugueses já por diversas vezes desempenharam funções semelhantes, mas apenas por curtos períodos de tempo e mais como apoio a outros contingentes ou como seu reforço em alturas específicas. Sendo uma missão com alguma visibilidade e responsabilidade não deixa de ser uma tarefa ingrata e rotineira pelas particularidades inerentes. Actualmente sob comando romeno a segurança de KAIA inclui também belgas.
[2]Pandur 6X6 das forças belgas na segurança do aeroporto à data (2005) em que a Força Aérea Portuguesa assumiu a responsabilidade pelo comando de KAIA.
Segundo o Estado-Maior general das Forças Armadas a situação actual (Abril 2012) das Forças Portuguesas no Afeganistão é a apresentada neste quadro:
[3]
De assinalar que os dois pelotões que Portugal colocou à disposição para emprego na força que garante a segurança de KAIA, num total de 65 militares, ainda estão em território nacional. Só partirão para o Afeganistão em Julho depois de haver a definição na NATO sobre aspectos relativos à cadeia de comando e organização desta força que incluirá, em principio, 5 pelotões.
KAIA não é a única missão do contingente português mas a concretizar-se dificilmente escapará a ser a mais visível e sensível. Esta infra-estrutura critica para o país e para as forças multinacionais é naturalmente bem conhecida dos portugueses no Afeganistão, todos por ali passam, alguns lá têm prestado serviço em diversos sectores e em 2005 a Força Aérea Portuguesa assumiu o seu comando por 4 meses.
Todos os contributos nacionais têm naturalmente o seu papel a desempenhar, seja ele a segurança em KAIA, o apoio e segurança ao próprio contingente nacional, os cargos de estado-maior ou a assessoria para a formação de militares e polícias afegão. No momento em que vários países começam a retirar as suas unidades de combate do terreno, alguns até a acelerar calendários previstos, toda a atenção se volta para os resultados na formação dos afegãos. Esta também é uma componente do trabalho dos portugueses, certamente aquela que mais influência poderá ter no futuro do Afeganistão.
[4]Em 2005 Portugal comandou KAIA, agora está disponível para ajudar a garantir a sua segurança.
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